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No vídeo consta que “Essa música provocou a ira de cristãos na Austrália, ao ser incluída em um CD natalino beneficente. Segundo os cristãos revoltados, ela é considerada anti-cristã, ofensiva e de mau gosto”.
Já eu achei realmente linda, crítica e atual. Dá uma olhadinha… (AGORA!) e vê o que acha : )
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Quem é o tal Tim Minchin? É um comediante australiano, ator e músico. Leia mais sobre ele AQUI.
Hey, eu disse que voltaria! : )
da Desciclopédia! Haehueha
As músicas (músicas?) natalinas ocuparam boa parte das linhas daquele post infantil sobre o longínquo natal de 2009. Sim, na oportunidade falamos, entre outros notáveis, de Angélica, com a sua “Blim blom /Bate o sino de Belém/ Blim Blom/ Faz o coração também”, e da cantora Simone, com a “O que é Natal, e o que você fez? O ano termina-a-a e começa outra ve-e-ez”. Na verdade, essa música é do John Lennon! Sim, a famosa Happy Xmas (War is Over). Um DETALHE importante: na adaptação brasileira, cantada pela Simone, e composta por Cláudio Rabello, TRADUZIRAM cof, o “And so this is christmas/ I hope you have fun” (mais ou menos: E então é natal/ Espero que tenhas alegria) para “E então é natal/ a festa cristã”. Estou certa de que John Lennon iria AMAR se ouvisse! Hohoho! e.e
Mas vamos deixar Simone e Angélica de lado e falar de coisa boa (!): com o escopo de tentar tornar o natal de 2012 mais digno, vamos falar, nesse post, de músicas natalinas. Mas músicas mesmo! Como o título já indica, isso se deve, no meu caso, à rádio da NASA! LoI
Além do natal, eu sempre odiei rádio e suas emissoras, principalmente porque nunca tive paciência pra ficar escutando o que não gosto de escutar voluntariamente. É, hoje em dia é difícil encontrar uma rádio, no país, que toque coisa boa, ou que eu considere boa (tem gente que acha Michel Teló e Gusttavo Lima uma coisa boa, é, pois é). Rádios não tocam Beatles e Smiths, por exemplo. E, seeee tem alguma coisa razoável, é uma música entre todas as outras. Logo, rádio nunca fez parte da minha vida.
Até eu conhecer a rádio da NASA, a Third Rock – American Space Station! (AQUI) Pra quem curte Rock Alternativo, é a visão do paraíso! Rsrs! O cara responsável pelo escritório de comunicações da agência espacial disse que “A Nasa está buscando constantemente novas e inovadoras formas de captar o interesse do público e inspirar as novas gerações de cientistas e engenheiros” (leia mais AQUI e AQUI). Com isso, tiveram a ideia irada de criar uma rádio on-line pra tocar e divulgar música boa (eu acho muito boa, rs!) e, nos curtos intervalos, informar sobre algumas descobertas recentes e notícias científicas. Viciei! : )
Ah, claro! A rádio foi inaugurada recentemente, parece que no dia 12 de dezembro e, nesses últimos dias, tem tocado músicas natalinas beeeem diferentes daquelas criticadas no post de 2009.
Separei as minhas preferidas:
1 – Sex Pistols – Jingle Bells (beijo, Sid! HaHUiheaui!)
2 – The Who – Christmas
3 – The Ramones – Merry Christmas (I Don’t Want To Fight Tonight) (Pistols é melhor do que Ramones, rs, mas essa tá foda! LoI)
4 – SR-71 – Christmas in the Time to Say I Love (linda, linda!) – AQUI
5 – The Killers – Don’t Shoot Me Santa (Brandon fofo demais com o suéter de natal que a vóvis fez! Don’t shoot me Santa Claus/I’ve been a clean living boy/I promise you/Did every little thing you asked me to) – AQUI
6 – John Lennon – Happy Xmas (War is Over) (sorry, não tem Simone na rádio da NASA! :x) – AQUI
7 – Billy Idol – Jingle Bell Rock (não é que ficou um pouco melhor do que a versão de Lindsay Lohan & bexxt friens!? Hahahaha) - AQUI
8 – Iron Maiden – Another Rock n’Roll Christmas – AQUI
9 – Bad Religion – Fuck Christmas (leve como um mamute!) – AQUI
NASA, obrigada por tornar o meu natal mais digno!! S2
u.u’’
Toc-toc…! Tem alguém aí? Do outro lado da tela?
Eu sei, o blog tá abandonado. Eu sei, isso é chato. Eu sei, isso é uma falta de compromisso e.e
É que tô de férias, até que fazendo uma ou outra coisa válida, e sem vontade de escrever aqui : (
Na real!
Nem é importante, e ninguém solicitou também, mas depois, ainda em 2011 (será?! u.u’’), vou dar um jeito de postar sobre o que ando ouvindo/lendo nesses últimos meses. Tipo o que fazia AQUI e AQUI.
O que me trouxe hoje foi lembrar que o humildíssimo já está passando pelo seu TERCEIRO NATAL!
Sim, o leitor atento e com boa memória deve lembrar que em 2009, quando era praticamente caloura : B, eu estava odiando o natal AQUI e postando, pela segunda vez, o vídeo do natal dos fofos Caio, Tício e Mévio AQUI. 2009, o ano em que conheci meus heróis dentro do Direito! : D
Ah, sobre o post declarando ódio pelo natal com todas as forças, é MUITO engraçado ler agora, quase em 2012! HEAUEAHI não que eu ame o natal agora (blé!), mas eu era muito mais impaciente e rebelde! E isso que iniciei o post afirmando que não era coisa de “fase” ou de menininha mimada e revoltada sem causa. Porém, lendo agora vejo que é totalmente isso! HAHAHAHA Que coisa! O.o
Em 2010, certamente por (de novo) estar sem paciência pra escrever alguma coisa digna sobre o natal, foi a vez das tirinhas. Também, depois do desabafo do ano anterior, nem precisava falar mais nada! Hohoho Olha ela aí:
E agora, em 2011, muitas muitas coisas mudaram, mas, ao mesmo tempo, tudo continua igual. Que estranho, isso! Eu me sinto muito diferente, mas igual, na essência. Sensação estranha mesmo.. Tenho que ir ali pensar. Mas volto!
Eu TINHA que colocar essa!
Como salta aos olhos, esse humilde blogue está abandonado desde o dia do advogado! Com o passar dos meses, notei que a relação blogue-editor é como qualquer relação entre humanos. Por exemplo: a relação entre amigos, ficantes, namorados e casados.
Não deve acontecer só comigo: a relação está ótima, até que chega um momento em que tudo fica maçante, repetitivo, e eu enjoo você enjoa. Não é assim?
Não! – diria a minha mãe e a minoria dos casados que sempre estão felizes com sua vida.
Ao contrário desses, comigo é exatamente assim. Rotina é um saco. É bom que depois passa um tempo e tudo fica legal novamente. Talvez não volte a ser como antes (nada é como antes), mas não ser como antes não significa ser pior do que antes. Pode até ser melhor e.. vocês entenderam! : D
Todo esse enrolation serve para explicar a minha relação com o blogue e com as pessoas também (!): tudo é questão de fase, e nesses meses não tava a fim de escrever essas bobagens que costumo postar aqui.
Outra coisa que tem relação direta com os zilhões de dias sem postar é o fator TEMPO. Sempre digo que meu dia precisaria de mais umas 24 horas para eu fazer tudo o que pretendo sem deixar de dormir e comer normalmente. Minha mãe diz que é besteira: segundo ela, o que eu preciso é ORGANIZAR meu tempo, para progredir e fazer tudo o que pretendo. Mas aquele “ordem e progresso” nunca me soou bem! Enfim…
Há duas semanas estive em Santiago (no Chile!) apresentando um artigo escrito por mim e pela Prof. Geralda Magella. A Prof. Sheila Saleh também esteve por lá apresentando seu trabalho. Para evitar transcrições inúteis, confira os títulos dos artigos e etc AQUI e AQUI.
Estou contando isso simplesmente porque TODOS (TODOOOS!) que ficaram sabendo da viagem e que conhecem o blogue perguntam: “já contou no seu blogue??!”. Eu digo: “ainda não, hehe”. E os indivíduos: “ele tá paradinho, né? Aproveita e atualiza!!”. Eu: “tá, tchau!” u.u’’
Kkkkk
Então aqui estou. A notícia já está velha, é claro, mas é a última novidade que tenho. Então: lá no Chile foi muito legal! Eu não conhecia Santiago, e depois que passei aqueles dias na cidade fiquei com vontade de morar lá!
Santiago é grande, limpa, com prédios e edifícios diferentes e bem desenhados. Tem árvores por todos os cantos também. Sério! Árvores nas ruas, nos quintais das casas, no comércio, nos estabelecimentos em geral, nos apartamentos (tinha árvore, plantas, coisas do gênero, tentando sair da janela de um apartamento!). Além disso, tem praticamente uma universidade em cada esquina. Nunca tinha visto coisa igual. Isso não quer dizer muita coisa, já que, honestamente, não tenho viajado muito. Porém, essa acepção foi unânime: todos acharam incrível o número de universidades que tinha por lá.
Outra coisa que notei é que os chilenos são muito gentis e educados. Lá no evento em que estávamos (IV Seminário Internacional Fraternidade, Democracia e Instituições, realizado da Pontifícia Universidad Católica de Chile) tinha gente de vários países, com destaque para Argentina (os argentinos são legais sim!), Peru, Bolívia, Itália, Colômbia e Brasil, é claro, e todos muito interessados nos temas que estavam sendo abordados. Fofos! De Santa Catarina, além de mim e das Profas. Geralda e Sheila, estiveram lá as Professoras Olga Boschi e Josiane Petry, da UFSC; Professora Ildete Regina, da UNIVALI; Paulo Ernandorena e Vera Lúcia da Silva, da Pós-Graduação da UFSC.
PUC-Chile
Rodrigo (Argentina), Lucas (Argentina) e Tailine, brasileira, e tentando ficar séria! hahaha
Em resumo, chegamos lá na quarta-feira. Era pra gente chegar na terça. Porém, as tão faladas cinzas vulcânicas não deixaram o avião sair de Porto Alegre no dia. A única solução foi sair no dia seguinte. Ainda bem que deu tudo certo! Chegamos na quarta-feira, mais ou menos 22h (o horário do Chile é praticamente igual ao nosso. Eles só não têm o tal do horário de verão. Nota mental: pra que a gente tem horário de verão mesmo? Assunto pro próximo post!).
Ao contrário da previsão que tínhamos visto ainda no Brasil, fez muito calor em Santiago nos dias em que estivemos por lá. Não era um calor daqueles de chorar, como sempre tem aqui. Mas não deixava de ser quente.
Voltando: chegamos e fomos para o hotel. Ficamos no Blue Tree Fundador (site AQUI), um hotel normal, mas com um café-da-manhã muito ótimo aheuhaeuiah. Pra você que vai para Santiago e não sabe onde ficar, recomendo o Blue Tree. Fica no centrão da cidade, perto de tudo, e a diária fica, em média, cem dólares.
As apresentações, palestras e aula magna do evento sempre acabavam às 19h. Daí sempre dava tempo de ir pra algum lugar depois tranquilamente, voltar, dormir, e se preparar para o dia seguinte.
Arauco, o maior da América Latina!
Lugares legais para alimentação e afins: não fomos comer naqueles locais famosos de Santiago, onde todo turista tradicional deve ir. Porém, recomendo qualquer dos barzinhos que ficam perto da Pontifícia Universidad Católica de Chile. É tudo muito apertado (muiiito), uma vez que as cadeiras de uma mesa ficam praticamente coladas nas cadeiras de outra, mas é bem legal. Indicado para estudantes! Dentro da PUC-Chile também tem um restaurante muito bom, que atende o pessoal que está nos eventos da Universidade (lá nunca para! Sempre tem alguma coisa acontecendo). No famoso Parque Arauco (as professoras enlouqueceram lá!) também tem muitos restaurantes, sorveterias, fast foods e muuuuuiitas lojas também! Hauheuhae
Uma curiosidade sobre a comida chilena: lá tudo é feito em quantidades monstruosas! Se você pede um sorvete (o meu conceito de bola de sorvete é = uma bola de sorvete), eles te entregam MUITO sorvete! MUITO! Se você pede um pratinho com salada (ora, no cardápio a foto parecia de um pratinho de salada), tcharam: você tem um balde de salada bem à sua frente! Hahaha
Não posso deixar de falar que também fomos à casa de Neruda! Na verdade, Pablo Neruda tem três casas no Chile: Isla Negra, La Sebastiana e La Chascona (ver AQUI). Esta em que fomos é a última, onde ele viveu com a famosa Matilde, e onde morreu também. Tudo parece estar como ele deixou! Muito inspirador!
La Chascona
Como já escrevi duas páginas num só fôlego, vou parar por aqui. Contei só uma partezinha da viagem, mas foi o que lembrei agora. Se esqueci de algum detalhe importante – e se lembrar dele depois, é claro – faço um novo post!
Viva a fraternidade! haha
A ONU enviou uma carta para cada país com a pergunta: “Por favor, diga honestamente qual é a sua opinião sobre a escassez de alimentos no resto do mundo”. A pesquisa foi um fracasso. Os Europeus não entenderam o que era ‘escassez’ e os africanos não sabiam o que era ‘alimento’. Os cubanos não entenderam o que era ‘opinião’ e os argentinos, o significado de ‘por favor’. Os norte americanos nem imaginam o que seja ‘resto do mundo’. O congresso brasileiro está debatendo o que é ‘honestamente…”
Para quem ainda não sabe, ainda dá tempo de dizer: hoje é o Dia do Advogado (do estudante e do garçom também)! No ano passado, nesse mesmo dia, tinha ficado curiosa em saber por que o dia do advogado é nessa data. Descobri o seguinte:
Nesse ano a curiosidade foi outra. Todos sabemos que o número de aprovados na OAB é ínfimo, e parece que vem diminuindo a cada prova. Mas mesmo com isso, salta aos olhos o número de advogados inscritos nos quadros da OAB atualmente. Senhores, estamos falando em aproximadamente 713.000 advogados. Sim, eu disse setecentos e treze mil advogados! :O Peguei esses dados do Blog Exame de Ordem. Veja mais detalhes:
Brasil tem 3ª maior população de advogados do mundo
Apenas para ilustrar um pouco essa matéria:
População dos EUA: 309 milhões de habitantes
População da Índia: 1 bilhão e 100 milhões de habitantes
População do Brasil: 190 milhões de habitantes
Se não existisse Exame de Ordem o Brasil teria 3 milhões e 713 mil advogados.
Achei tudo muito curioso. Se já temos tantos advogados assim COM o exame de ordem, SEM ELE teríamos mais 3 milhões! É claro que esse não é um fato apto a justificar por si só a constitucionalidade ou não da prova. Ao menos a princípio sou favorável ao exame. Estou na metade do curso de direito, ou seja, terei que fazer o tão falado exame, mas acredito que a discussão sobre o número absurdo de reprovados deve recair primeiro sobre os milhares de cursos de direito do país, que andam formando pessoas que não conseguem passar numa prova tida por básica, se compararmos com as outras provas de concursos jurídicos que temos aí. Concordo com o professor Marcelo Figueiredo, da PUC, quando diz que “o problema está na qualidade do ensino superior brasileiro e na permissividade da abertura e na renovação dos cursos de Direito em todo o País”. Ora, para eu ser juíza, promotora, procuradora federal [que não deixa de ser advogada], procuradora da república ou analista do Judiciário, eu tenho que passar num concurso, inevitavelmente. Como sabemos, não existe qualquer hierarquia entre o advogado e os outros profissionais anteriormente citados. Então me parece que o exame não seria tão absurdo, nesse sentido. Em outra linha de raciocínio, poderíamos até defender a extinção dos exames, mas só quando os bacharéis em direito estiverem minimamente prontos para exercer a profissão, já que, em tese, “estudaram” cinco anos para isso. Com isso não pretendo defender que os que passam na prova necessariamente sabem mais do que os não passam, afinal, nenhuma prova dessas que temos é a melhor forma de medir conhecimento. Porém, atualmente é a que temos. Talvez seja errado pensar assim, mas veja, se a situação está ruim COM a prova, SEM ELA estaria pior ainda!
O STF ainda vai decidir essa questão. De qualquer forma, e independentemente do que você acha sobre a prova, ou do que o Supremo vai achar dela, estude! Não só para a prova. Saiba que para exercer a nossa profissão de forma decente (qualquer uma das centenas possíveis no Direito), temos que saber o mínimo, o que com certeza já é resultado de MUITO estudo!
Pra terminar descontraindo:
a verdadeira "Grande Família" :D
Hoje tive a segunda aula de Direito de Família. Não sei se já disse por aqui, mas nunca gostei de direito privado. Na verdade, acho que dizer “odeio direito privado” fica genérico demais, afinal, por enquanto tive apenas Introdução ao Direito Civil (é a Parte Geral), Obrigações, Contratos e Direito das Coisas. Assim, ainda falta Direito de Família, Sucessões e outras cadeiras vinculadas a esse ramo do Direito, como Direito Comercial, Empresarial e Internacional Privado, por exemplo. Diante disso, é mais correto dizer que ATÉ AGORA não desenvolvi maior interesse pelas matérias referenciadas anteriormente. Ora, quem sabe eu não abandone o Direito Constitucional (nããão!) e me apaixone perdidamente por Direito Comercial, nos próximos semestres? Oo’’ – acho bem improvável, mas nunca digo nunca.
O que quero dizer com tudo isso é que, contrariando as minhas expectativas, acabei adorando as duas primeiras aulas de Direito de Família! Na primeira aula tratamos dos conceitos iniciais e dos princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à disciplina. Esse lance dos princípios é muito interessante, sobretudo diante dos conflitos que surgem entre eles.
Em relação aos conflitos, falamos do famoso caso da Lei Biossegurança 11.105/05 e das células-tronco. Como se sabe, as duas principais opiniões acerca da possibilidade ou não da utilização de embriões congelados em pesquisas se pautavam essencialmente no mesmo argumento, ou melhor, princípio: a dignidade humana. De um lado tínhamos aqueles – religiosos, principalmente – que diziam ser o embrião uma vida, um ser humano. Sendo vida, não poderia ser alvo desses estudos, sob pena de violação da sua dignidade. De outro lado, em resumo, tínhamos aqueles que defendiam (também) a dignidade, mas daquelas pessoas que viam nas pesquisas uma esperança de descobrimento de novas técnicas e tratamentos que poderiam futuramente melhorar a qualidade de vida dos que possuem uma série de doenças tidas até por incuráveis. Diante de toda essa complicada situação, o STF teve que decidir. Após a realização de audiências, palestras com especialistas e análise de todos os aspectos pertinentes ao assunto, felizmente as pesquisas foram autorizadas, com certas ressalvas.
Ainda no que toca aos conflitos entre princípios constitucionais, falamos também da complexa questão referente à recusa do suposto pai em realizar o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. De um lado, tem-se que o corpo é inviolável e que “o direito à integridade física configura verdadeiro direito subjetivo da personalidade, garantido constitucionalmente” (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6 ed. São Paulo: Ed. RT, 2010, p. 406). Assim, em tese seria impossível exigir que alguém se submeta a um exame sem o seu consentimento. Por outro lado, no específico caso da investigação de paternidade, precisamos lembrar da criança e do adolescente envolvidos na situação. Pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (um dos quais estudamos em aula), e até mesmo por conta da dignidade humana, a criança tem todo o direito de saber quem é o seu pai. De acordo com Maria Berenice Dias (2010, p. 406), “o direito à intangibilidade do corpo humano do suposto pai, que protege interesse privado, deve dar lugar ao direito à identidade da criança, que protege interesse público, representando pela dignidade da pessoa humana”. Com isso, alguns julgados passaram a ter na recusa à submissão ao exame de DNA uma presunção relativa de paternidade, vez que isso deve ser apreciado em conjunto com as demais provas. Atualmente, temos também a Súmula 301 do STJ, que dispõe o seguinte: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. Por óbvio, é complicado fazer um sopesamento, ou uma ponderação entre os valores em jogo aqui num post de blog, e sem estar diante de um caso concreto. Porém, na situação das ações de investigação de paternidade, os Tribunais têm pendido para os direitos da criança. Logo, se houver recusa pelo suposto pai na realização do exame de DNA, haverá a presunção de paternidade.
Lendo novamente o que escrevi logo acima, acho que percebi o porquê do encanto com a primeira aula da disciplina: é que o direito constitucional esteve MUITO presente, do início ao fim LoI
Do “Um Sábado Qualquer…”:
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O título do post faz referência à “Cenas que Gostaríamos de Ver“, uma seção da irreverente Revista MAD.
Como não curto esse lance de necrofilia hoho (!), não vou ficar aqui falando sobre a morte da Amy Winehouse, em que pese esse assunto ter sido muito sugerido pelos dois ou três indivíduos que frequentam esse humildíssimo blog. Na verdade, eu não curtia e nem curto o tipo de música que Amy fazia (aqui é roquenrrôu, manow LoI – eca! – tem gente que fala assim mesmo!), mas só alguém bem idiota pra não reconhecer que a voz dela era bem diferente. Ok, era linda! heauiaeh :)
Ontem estava analisando as letras das suas músicas e percebi uma peculiaridade: Amy não falava de poesia, de como a vida é bela ou ainda do quanto o sol brilha e é amarelo o-ho! No-no-no! Amy falava, pois, da conversa com seu chato preocupado pai, que insistia em mandá-la para a reabilitação. Dizia ainda que não aprenderia nada ficando meses na reabilitação, e que preferiria ficar em casa escutando soul (em “Rehab” há expressa referência à Ray Charles e Donny Hathaway, ícones do soul). Por um segundo, ao escutar Amy cantar essa parte da música, lembrei com pesar que na segunda-feira que se aproxima tudo começa na reabilitação faculdade e que também preferiria e aprenderia muito mais escutando boa música em casa, mas foi só um impulso, apenas um impulso ;D haha! Voltando às letras, e por conta da peculiaridade de que falei, percebo que dá pra conhecer muito bem Amy, como se ela fosse aquela sua melhor amiga que não faz qualquer cerimônia para contar exatamente tudo o que acontece em sua vida, escutando suas músicas. Não sei até que ponto isso é bom ou ruim, mas sugiro conferir “You Know That I’m No Good” e a notável “Back To Black” para ver se concorda ou não comigo, além de “Rehab“, é claro. A seguir, cantando ”You Know That I’m No Good“, em Londres:
Outra coisa extremamente divulgada foi o fato de Amy ter morrido aos 27 anos, assim como Janis Joplin (já notaram como a voz de Amy lembra a de Joplin?! – só acho essa última bem mais tocante), Jimi Hendrix, de quem já falei AQUI, Jim Morrison (o vocalista da banda The Doors), Brian Jones (era da Rolling Stones), Richey Street (esse sumiu aos 27, simplesmente), Kristen Pfaff (tocou na banda Hole, da viúva de Kurt Cobain), Gary Thain (levou um choque do baixo, mas morreu de overdose, como quase todos desta seleta lista) e, é claro, o meu queridinho Kurt Cobain :D (já falei AQUI), entre muuitos e muitos outros.
Honestamente, não vejo nada de extraordinário no lance dos 27 anos. Amy Winehouse é só mais um entre os diversos nomes citados acima. Assim como teve gente rockeira (ou não) que morreu aos 27, tem os que morreram aos 20, 30, 80, simples assim. Lennon morreu aos 40. Bob Dylan alcançou os 70 e está vivíssimo, não morreu. Morrissey tampouco. E sim, são geniais!
Então é pura teoria da conspiração. Como se não bastasse, tem os que dizem ainda que, entre toooodos os mais de quarenta ícones do rock que morreram aos 27, três ou quatro têm o nome cuja letra inicia com “J”, e isso gerou uma série de especulações sem sentido. Fala sério! u.u”
Maaaas, vamos lá: e na remota hipótese da “Maldição dos 27″, a idade da morte dos rockeiros, ser verdadeira??? Er, por acaso alguém sabe quantos anos tem Pe Lanza ou Pe Lu, aqueles da banda Restart? Será que falta muito? hein? MUAHAHAHA!! :3
Ah, mas pensando bem, se levarmos em conta o critério que reúne os nomes referidos anteriormente, qual seja, o talento, os “idealizadores” do roquenrrôu colorido não padecerão desse mal. Nunca!
tirinha da desciclopedia! :)
Do Migalhas de hoje:
O desembargador Júlio Vidal, da 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proferiu acórdão em que lamenta ter que negar a indenização pretendida por mãe de vítima fatal em acidente ocorrido em Ribeirão Preto/SP. Para o relator, o laudo oficial era “imprestável para se aferir a culpa”. Assim, disse o desembargador que resta à família esperar pela justiça divina.
M.C.M.O. perdeu a filha em um acidente de trânsito entre uma moto e um carro. O condutor do carro fugiu após a batida, e, de acordo com o relatório do acórdão, os “demais ocupantes do automóvel apresentavam forte odor etílico. Entretanto, a inexistência de testemunhas presenciais idôneas, e a prova inconclusiva acerca da velocidade dos envolvidos não comprovaram a embriaguez do condutor do carro.
Assim, a sentença de improcedência da ação foi mantida pelo TJ/SP: “como o trabalho realizado pela polícia científica não concluiu que o capotamento se deu por conta da velocidade e inexistindo prova da suposta embriaguez do condutor, bem como o mero fato de ter ocorrido fuga do sítio dos acontecimentos não implicar em culpa do motorista fugitivo (conquanto intuitivo), lastimavelmente, a improcedência da ação era medida que se impunha, até mesmo para evitar que, a pretexto de realizar justiça nesse caso, seja cometida eventual injustiça com imputação duvidosa de culpa a quem não tenha sido o causador do acidente“, diz o acórdão.
No final da decisão, Júlio Vidal enfatiza que “se serve de consolo à apelante, diga-se que a justiça humana, por ser humana, é falha, e imprescinde de prova, mas existe fisicamente a lei da ação e reação, de modo que, eventuais causadores de danos que passem impunes na lei dos homens não os passarão diante dos preceitos daquela regra universal, sem se esquivar, para quem acredita, da justiça divina.”
Veja o inteiro teor do acórdão AQUI.
22/07/2011 - 08h19
Ministro do STF viaja para a Itália a convite de advogado
DE SÃO PAULO
Essa é a fofoca de hoje da Folha de São Paulo!
Então quer dizer que o Ministro Toffoli foi ao casamento de um advogado que atua em alguns casos que estão no Supremo Tribunal Federal!? UAU! :O
Tá, mas falando sério, o que tem de mais nisso? Oo”
Perceba que o casamento aconteceu em junho (estamos em julho, no final de julho) e, certamente por falta de notícias – o Congresso está em recesso – a Folha vem falar disso agora, fazendo uma série de insinuações maldosas e sensacionalistas, desde o título da reportagem até o final.
É claro que não fui a única a achar isso ridículo. De acordo com o editor do site jurídico Migalhas:
Como se não bastasse, qualquer calouro sabe que a coisa mais corriqueira no meio jurídico é a amizade (e inimizade, obviamente) entre os operadores do direito em geral. É inevitável! Quem, na face da terra, sem ser da área, vai querer ter alguém do seu lado falando sobre decisões de tribunais, súmulas, concursos, doutrinas, e todo o bla bla bla?! HAHAHA
Brincadeiras à parte, e seguindo o raciocínio da Folha, então quer dizer que se for juíza não poderei frequentar os mesmos lugares, festas ou ser convidada para o casamento do meu melhor amigo (!) que se tornou advogado, promotor ou Ministro do STF? Impossível! Cabe salientar que, no tão discutido casamento, também havia outros advogados (por exemplo, a namorada do Ministro Toffoli e a própria noiva), juízes e demais juristas, o que demonstra a total desnecessidade da reportagem da Folha de SP.
Além disso, o leitor mais CDF deve ter notado a impropriedade do seguinte trecho da reportagem, que de maneira infeliz tenta dizer que haveria um suposto impedimento por conta do fato de ser o Ministro Toffoli relator de dois processos em que o advogado (o noivo) atua como defensor:
No STF, Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval atua como defensor dos réus. Ele atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.A legislação prevê que o juiz deve se declarar impedido por suspeição se for “amigo íntimo” de uma das partes do processo. Se não o fizer, a outra parte pode pedir que ele seja declarado impedido.
Bem, quem já cursou a disciplina Direito Processual Civil I sabe que uma das hipóteses de SUSPEIÇÃO (não impedimento, como quer a reportagem) se dá quando se o juiz é amigo íntimo ou inimigo capital da parte. Eu disse da PARTE, não do advogado u.u”. Veja a redação do artigo 135, I, do CPC:
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
Ah, o editor do Migalhas encontrou os dois processos a que se refere a reportagem e descobriu o seguinte, ainda por cima:
A referida matéria da Folha de S.Paulo fala em suspeição do ministro Toffoli, citando dois casos do advogado Podval nos quais ele é relator. Sem querer entrar na discussão acerca da suspeição ser em relação às partes e não ao patrono, vejamos (fazendo a lição de casa que o jornalista não fez) quais são estes dois casos mencionados pelo jornal: trata-se de um habeas corpus e de um mero agravo. No HC, que ainda está em curso, o voto não foi lá mui amigo, uma vez que o ministro, no seu livre conhecimento, votou contra a concessão do remédio heroico.
Eu encontrei no site do STF (AQUI) o agravo no qual o Ministro em questão é relator, e surpresa: o agravo regimental foi improvido u.u” Pois é, de fato temos um sério caso de impedimento suspeição mesmo, não? hohoho
Tudo isso confirma a total falta de conteúdo da reportagem e, ao mesmo tempo, as inúmeras alegações e insinuações sem qualquer respaldo. Sinceramente, nessas horas fico como a Mafalda, quando se depara com a mãe recortando uma receita de…er, sopa de peixe do jornal:
Finalmente, não deixe de ler os comentários populares que se situam abaixo da notícia da Folha (AQUI), os quais ficaram mais ou menos naquele eterno sentido que permeia as reportagens da Veja, Folha de SP e congêneres: “Toffoli foi ao casamento do advogado Podval? A culpa é do PT!” – pra não dizer “do Lula”… rsrs!
Para alguns o título do post pode parecer totalmente desconexo ou simplesmente bobo. Mas não é nada disso, senhor@s!
Desde que ingressei na faculdade venho tentando mostrar e provar que o Direito não precisa ser tão chato quanto parece. Na verdade, ser chato ou não depende essencialmente da forma com que você, estudante, o estuda; da forma com que você, professor, o ensina; e, por fim, da forma com que você, operador do direito, er.. o opera (? – ok, opera não ficou bom). Entendo que tudo depende do ângulo que você adota para ver o direito!
Mas o que quero dizer é que já vi várias iniciativas reais que corroboram o que penso. Ora, já não falamos AQUI do querido Warat e do seu “Os Quadrinhos puros do DIREITO”? Tentar entender o temido Kelsen lendo quadrinhos te parece muito ousado? Romper com os padrões formais e obscuros do Direito te parece muito subversivo? Pois para ele não!
Já não falamos AQUI também do livro “Direito Penal Ilustrado”? Eu tenho, li, e acredite se quiser, passei tranquilamente pelas duas cadeiras de Direito Penal sem precisar abrir o livro mais disputado da biblioteca da UNESC: aqueeele, de capa vermelha, cujo autor é deputado estadual, promotor, e que é tido por galã no mundo jurídico. Neste sentido – e para ninguém dizer novamente que vivo implicando com ele à toa – confira a comunidade do orkut “O Fernando Capez é Lindo!” u.u” Tá, não tem nada a ver com o objetivo do post, mas não consegui me conter. Veja a descrição da comunidade:
Esta comunidade é pra todas que admiram a beleza do Capez.
Tá que ele é um exelente e polivalente promotor de justiça de São Paulo e também um ótimo professor de Direito Penal e Processo Penal, uma das maiores autoridades no assunto atualmente, que atuou no Júri e na Promotoria da Justiça da Cidadania, ganhando notoriedade pública pelo combate exemplar à violência entre as torcidas organizadas de futebol da capital. Para os operadores do Direito e demais pessoas que admiram o trabalho deste jovem membro do Ministério Público Paulista.
…Mas não podemos deixar de citar, além de todas estas qualidades…
MENINAS!!! eLE TAMBÉM É UM GATO…
Vamos respeitar…
Uhhhfa!!!
Lindo, lindo, lindo!
Kkkk! Eu ri!
Mas voltando ao assunto inicial, talvez alguém pode lembrar que já falamos AQUI sobre o parecer de um promotor de justiça feito – dessa vez não é em quadrinhos rs! - mas em versinhos :3!
Outro exemplo: as paródias do Prof. Flávio, que dá aulas no curso de Direito da UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo), e estão disponíveis no site da universidade, bem AQUI. Elas são engraçadíssimas e, por incrível que pareça, têm muito conteúdo! Eu já vi outras musiquinhas daquelas de cursinhos, mas elas não se comparam com as do Prof. Flávio. Cabe salientar que o repertório dele é até variado – apesar de usar e abusar do sertanejo (nossa, ainda odeio muito música sertaneja! argh!) – e que as paródias tratam de temas muito significativos que estudamos no curso de Direito: conferir “A Emenda prometida” (sobre Emenda Constitucional: “sim, sim, sim, estou estudando emenda, não tem sanção, não tem veto, espero que me compreenda!” kkkk); “Assererrecursos” (sobre recursos, é evidente, mas com a música da banda Rouge! – “Padecem nas nossas prateleiras de R$ 9,99 há aproximadamente 5 anos…” Gerente das lojas Americanas sobre Rouge :O); tem uma parodiando Till There Was You (estamos falando de Beatles, gente!), sobre o recebimento da denúncia; uma sobre CPI, com aquela linda canção de Leandro & Leonardo cof!, só que ao invés de dizer “pense em mim, chore por mim, liga pra mim!”, temos “CPI, pra apurar, fato certo em prazo determinado!” hahahaha!
Ah, e como direito constitucional é minha matéria preferida, transcrevo abaixo a paródia da música “Caviar”, do Zeca Pagodinho (blé), sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Asseguro que é muito mais engraçado escutar o professor cantando e tocando (escute AQUI) hohohoh:
Você sabe o que é ADIn? Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim (2 x)
A ADIn pode ser a genérica, a interventiva ou por omissão
A primeira compete ao Supremo ou para o TJ, não esqueça não
A primeira ataca emenda, até lei do DF ou estadual
Embora não pode atacar o decreto, originária ou municipal
Você sabe o que é ADIn? Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim (2 x)
Cabe ADIn pra atacar o tratado, lei posterior à constituição
Na ADIn fala o PGR e o Advogado Geral da União
Esse sempre defende a lei, ainda que seja inconstitucional*
E o segundo é o custus legis ou fiscal da lei, isso é tudo igual
Você sabe o que é ADIn? Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim (2 x)
E tem a pertinência temática, o dever de provar interesse na ação
É relativa pro governador, para assembleia, confederação
Pode ADIn ter duplicidade, pode a lei ser tida constitucional
E o efeito é sempre erga omnes, também vinculante, não me ouça mal
Você sabe o que é ADIn? Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim (2 x)
O efeito também é ex tunc, mas pode o Supremo hoje manipular
Outra novidade é o amicus curiae, na qual muitos outros podem ajudar
Cautelar é um pouco diverso, o efeito é ex nunc, então presta atenção
Na ADIn não há litisconsórcio, e nem desistência ou intervenção
Você sabe o que é ADIn? Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim (4 x)
Além de todos esses exemplos, na semana passada, vi no blog “Pensando Direito” (recomendadíssimo!), uma petição inicial TAMBÉM em quadrinhos! De acordo com o Igor, um dos editores do blog, “uma advogada no Rio de Janeiro se utilizou de uma história em quadrinhos para peticionar junto ao juízo (só podia ser juizado). E pior que ficou bom!”. Ficou mesmo! Para dar uma olhada na peça vestibular cof! (u.u” odeio ler expressões desse tipo nos processos), clique AQUI.
Bem, diante dessas breves linhas (e mesmo que alguns achem bobo, ridículo, ou inútil), particularmente considero válida qualquer tentativa de mudança dentro do Direito e, enquanto puder, continuarei incentivando, divulgando, aprendendo e colocando em prática essas iniciativas :)
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* Há discussões nos livros de direito constitucional quanto ao mencionado nesse verso da paródia. Por exemplo, em que pese o disposto no art. 103, §3, da CRFB de 1988, Gilmar Mendes et al sustenta que o AGU não está obrigado a fazer a defesa do questionado, especialmente se o STF já se manifestou em caso semelhante pela inconstitucionalidade (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1125).
Porém, temos que considerar que se o autor da paródia acrescentasse cada controvérsia que existe quando o tema é ADIn ou controle de constitucionalidade, teríamos um (longo!) artigo acadêmico, e não mais uma paródia :D
Hoje, 13 de julho, é o dia mundial do rock novamente! Caraca, parece que foi ontem que fiz o outro post sobre esse notável dia Oo”. Como um ano passou tão rápido assim!? Vou começar a confiar um pouco naqueles que já tem mais de trinta, afinal, são eles que sempre me disseram que depois dos 15 o tempo passa voando. Isso está acontecendo agora! Deprimente :}
Mas, bem, é o dia do rock! Do roCK, não do Roque (piada do dia entre roqueiros u.u”), que também é importante! Roque, Gonçalo Roque, que nasceu em Boa Esperança do Sul, é artista, animador, porteiro e político brasileiro, além de, é claro, assistente de palco de Silvio Santos (informações da wikipedia)! Como Roque faz aniversário apenas em primeiro de abril, o post em sua homenagem vai ficar para o ano que vem. Podem me cobrar! haha
Ah, e para quem não sabe (como alguém consegue comemorar qualquer dia sem saber o porquê de sua existência??), hoje é o dia mundial do rock porque foi em 13 de julho de 1985 que aconteceu o Live Aid, um show simultâneo em Londres, na Inglaterra, e na Filadélfia, nos Estados Unidos. O objetivo principal era o fim da fome na Etiópia e contou com a presença de artistas como The Who, Status Quo, Led Zeppelin, Dire Straits, Madonna (oi?), Queen, Joan Baez, David Bowie, BB King, Mick Jagger, Sting, Scorpions, U2, Paul McCartney, Phil Collins (que tocou nos dois lugares), Eric Clapton e Black Sabbath.
De fato, wikipedia é meu pastor e nada me faltará! LoI
Acho que a melhor forma de curtir esse dia é viver o rock: tocando, dançando, escutando rock, não importa! Assim, para fechar o post, fiquemos com The Smiths, a minha banda preferida do momento (Beatles não conta, porque está acima das demais. É como Pelé!). Entre todas as músicas geniais dos Smiths, escolhi para a ocasião “The Queen Is Dead”, gravada em 1985, mas lançada no terceiro disco da banda, em 1986. Sério, eles são geniais, ainda mais essa música! Para quem tem interesse, a letra (e a tradução!) pode ser encontrada AQUI.
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Na semana passada estava muito ocupada preparando o material para a revisão de Direito Constitucional que faria com os adoráveis acadêmicos da terceira fase. Enquanto lia sobre as imunidades dos parlamentares, hipóteses de perda de mandato, perda da nacionalidade, perda e suspensão dos direitos políticos (ufa!), organização do Poder Judiciário e afins – pensando, é claro, nas prováveis questões que o professor cobraria na última e derradeira avaliação – assistia televisão. Sim, em regra não consigo estudar nos locais adequados e indicados pelos especialistas (leia-se, no caso, minha mãe Oo”), tipo um lugar claro, calmo, com uma mesa, cadeira e afins. É, prefiro muito mais lugares confortáveis, como o sofá da minha casa, e nem me importo se tem gente falando ao redor. Ninguém perguntou, e nem é interessante, mas também gosto de ler e estudar escutando música alta. Novamente, minha mãe acha um absurdo u.u”
Porém, como disse, no referenciado momento de estudo, assistia televisão e quem falava era ele, José Luiz Datena. Estava num programa da rede RECORD (eca). Chato como sempre. Falando coisas desnecessárias como sempre. Sensacionalista. Enjoativo. Um chato mesmo. Enfim, os apresentadores davam boas vindas e homenageavam (Oo”) Datena, que saiu da BAND e foi para a RECORD (bom para a BAND!). Ah, e é claro que esse ainda não é um blog de fofoca :}
Depois fui ver se havia o verbete sobre o chato na desciclopedia, afinal, é ÓBVIO que muita gente deve concordar comigo sobre ele. Pois tinha: aprecie AQUI.
AQUI encontrei também um site que colacionou algumas pérolas de sua autoria. Vejamos:
“Não dá pra combater o crime com flores”
— Mostrando a leveza do combate ao crime.“No Brasil, o Presidente da República é quem manda menos”
— Tirando uma com a cara do homem que mais manda no Brasil.“O corpo ainda está morto no carro?”
— Datena preocupado com a morte do cadáver.“Se eu fosse político, ia fazer um ‘regaço’ aí… E levava o Kajuru comigo”
— Convidando outro papagaio para mostrar cidadania.“Vivemos em um mundo-cão”
— Sobre o fato de vivermos em um mundo-cão.
“Não dá pra relaxar e gozar!!”
— Imitando a também filosofa Marta Suplicy.“É… Kassab… ô, meu filho…!!”
— Indignado com a prefeitura paulistana.“Eh… Eh… Isso é uma barbaridade!! Não dá pra viver assim!! Onde é que estão as autoridades?!”
— Sobre qualquer coisa que aconteça.“Num acidente com essas proporções eu duvido que haja sobreviventes! “
— Datena, logo que a Band começou a cobrir o acidente da TAM, tranquilizando os parentes e todo o Brasil.“Que narigão!”
— Sobre um jogador de vôlei italiano, na sua primeira (e última) narração de jogos de voleibol.“Devia ter sido um puta cara desocupado. “
— Quando ainda era repórter de campo, respondendo a uma pergunta do narrador Silvio Luiz sobre quem inventou o sanduíche.“Cadê a reportagem, ô, Latino? Cadê a reportagem? Cadê a reportagem???”
— Sobre seus funcionários eficientes e qualificados.“Eh, eh… São uns vagabundos!”
— Sobre criminosos e afins.
“Vagabundos, sem-vergonhas!”
— Sobre criminosos e afins.“Pô, meu, pô, bo-bo-bo-bo-bo-botatatatatata na tela, bobobota na tela, meu filho!”
— Pedindo para colocar as imagens na tela.“Po-po-po-po-põe na tela, ô-ô-ô-ô-ô, Latino! Divide a tela, divide a tela, Márcio Campos!”
— Conversando com seus colegas de trabalho.“Esses ca-caras estão de brinca-ca-ca-deira! “
— Revoltado.“Pô… mas peraí… pô-pô-pô, meu… “
— Filosofando…“É-é-é-é… Me ajuda aí, pô! “
— Concluindo o pensamento.“Hein, e agora? Hein, o lugar desse vagabundo é na cadeia! Hein, esse safado, bandido, ladrão, cafajeste… “
— Xingando algum criminoso no estúdio de gravação“Atenção, temos con-con-confirmações de que as torres gêmeas ca-ca-caíram pois possuem sistema de auto-autoimplosão para casos de incêndio sem controle”
— Datena, sempre ele, cobrindo ao vivo o 11 de Setembro.“Você é um gênio! “
— Elogiando os comentários do Neto.“Essa é a grande Realidade! Entendeu?!”
— Falando da grandeza da realidade.
Fofocando falando sobre o indivíduo com uma colega da faculdade, fiquei sabendo que a ATEA (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) tinha conseguido uma liminar que obriga a rede Bandeirantes a exibir o direito de resposta da associação em relação àquele conhecido episódio do “quem tem deus no coração não faz uma coisa dessa” (kkkkk! a situação é muito séria, de fato, mas não consigo conter o riso quando ouço frases desse tipo).
Para quem não lembra mais, vez que a situação remonta ao ano passado, era pra ser só mais um programa – ruim, como sempre – naquele 27 de julho de 2010: IBAgens, IBAgens, tragédias, “vagabundo, sem vergonha”, bla bla bla e, é claro, ofensas aos ateus. Só que dessa vez o criativo Datena resolveu elaborar uma enquete para que as pessoas respondessem se acreditavam em deus ou não. Quando viu que muita gente votava “não” rsrs!, Datena se desesperou. Surtou mesmo.
“Como nós temos mais de mil ateus? Aposto que muitos desses estão ligando da cadeia.”
“Ateus são pessoas sem limites, por isso matam, cometem essas atrocidades. Pois elas acham que são seu próprio Deus.”
“É só perguntar para esses bandidos que cometem essas barbaridades pra ver que eles não acreditam em Deus.”
No site da ATEA tem todo o criminoso discurso do apresentador (veja AQUI). Para esse post não ficar gigante, veja apenas mais alguns trechinhos:
(…) É o fim do mundo. Por isso nós temos que acreditar em deus porque deus bota o capeta lá pra baixo, velho. Esse é o grande detalhe.”12’30″“- Olha, eu continuo dizendo que eu acredito que as pessoas que estão comigo, me assistindo há tanto tempo (12, 13, anos) fazendo esse tipo de jornal, eu acredito que as pessoas comunguem da mesma crença que eu: deus. Não importa se você é judeu, se você é muçulmano, se você é católico, se você é evangélico, vocês acreditam em deus. Eu parto dessa pressuposição. Quem não acredita em deus não precisa me assistir não, gente. Quem é ateu não precisa me assistir, não. Mas se eu fizer uma pesquisa aqui se você acredita em deus ou não é capaz de aparecer gente que não acredita em deus. Porque não é possível, cada caso que eu vejo aqui é gente que não tem limite, é gente que já esqueceu que deus existe, que deus fez o mundo e coordena o mundo. É gente que não acredita no inferno. Esse é o detalhe”.“Então, ô Márcio Campos, é inadmissível. Você também que é muito católico, não é, não é possível… isso é ausência de deus. Nada justifica um crime como esses, não Márcio?- É, a ausência de deus causa o quê, Datena? O individualismo, o egoísmo…- Claro!- Só pode ser coisa de gente que não tem deus no coração. De gente que é aliada do capeta. Só pode ser. Faz a pesquisa aí, bota a pesquisa no ar: Você acredita em deus? Sim ou não? Eu tenho certeza que vai aparecer gente que diz não. Quer apostar comigo? Mas a grande maioria vai com a gente, não é? Porque esses crimes só podem ter uma explicação: ausência de deus no coração, não é?”(…)Quase mil ateus. Quase mil ateus, gente que não respeita deus. Entendeu? Provável que entre esses ateus exista gente boa que não acredita em deus, não é? Mas que não é capaz de matar alguém. Mas é provável que tenham bandidos votando até de dentro da cadeia! Entendeu? Né? Vou provar pra esses caras que o bem é maioria. Eu quero ver 30 mil votos ali, no mínimo! 30 mil votos! Se acredita em deus ou não. [...]“Muitos bandidos devem tar votando ali do outro lado. Tem gente que não é capaz de matar uma barata. Não acredita em deus mas não mata uma barata. Agora, tem muito bandido votando do outro lado [23315 a 1072]. Quase 1070 pessos. Não é? Quem não acredita em deus geralmente não tem limites. Esse sujeito era um cara violento que gostava de confusão e beber. Assim era descrito o pedreiro que matou a criança de dois anos no colo da mãe. Na tela.”“É. Se você não acredita em deus, você acredita em quem? Você mesmo? Se você não acredita em deus, nunca matou ninguém, nunca fez mal pra ninguém, muito bem, parabéns. Mas quem mata com crueldade, quem enterra vivo, quem estupra, quem violenta criança, também não acredita em deus. Não acredita. Pode até falar que acredita mas não acredita. Entendeu? Essa é a história.
Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Os autores alegam que o apresentador José Luiz Datena e o comentarista Márcio Campos teriam, em tese, ofendido a honra dos autores ao associar ateus a pratica de alguns crimes. Asseveram que o apresentador teria dito que “o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites. É por isso que a gente tem esses crimes aí”, “os bandidos que matam, mas que matam com prazer, esses não acreditam em deus também”, “isso é um exemplo típico de um sujeito que não acredita em deus: matou um menino de dois anos de idade, tentou fuzilar 3 ou 4 pessoas” e, ainda, teria associado ateus a pratica de crimes como violentar “um bebê de dois, três meses de idade” e bater “em velhinho e violentar velhinha”. As ofensas proferidas pelo réu se revelaram demasiadamente ofensivas no tocante aqueles não crentes em deus. O fumus boni iuris, demonstrado pelas provas dos autos, reflete a necessidade de assegurar o direito de resposta, o qual é previsto pelo inciso V, do artigo 5º, da Constituição Federal, com a finalidade de elucidar fatos e informações que foram equivocadamente prestadas através do programa de televisão. As declarações proferidas pelo apresentador José Luiz Datena foram de conteúdo ilícito claramente contrariando o disposto no artigo 221 da Constituição Federal, segundo o qual as emissoras de televisão atenderão aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e terão preferência a programas de finalidades educativas e informativas. As manifestações foram de cunho preconceituoso posto ser a não crença uma espécie de crença e, portanto, assegurada pelo Estado nos termos do inciso VI, artigo 5º da Constituição Federal. Imagine se a ateia Angelina Jolie dissesse que, quem tem deus no coração, é assassino de um menino de dois anos de idade e tentaria fuzilar 3 ou 4 pessoas. Aliás, elenco uma lista de ateus que deram contribuição inestimável a humanidade, ao contrário do apresentador: Freidrich Niezsche, Albert Einstein, Voltaire, Galileu Galilei, Augusto Comte, Charlie Chaplin, José Saramago e o próprio inventor da lâmpada elétrica sem o qual o imprudente apresentador não teria existência. Imagina se Albert Einstein dissesse que, quem tem deus no coração, é assassino de um menino de dois anos de idade e tentaria fuzilar 3 ou 4 pessoas. O periculum in mora, por sua vez, decorre da possibilidade de consolidar o dano à imagem daqueles não crentes em deus e de esvaziar o efeito do direito de resposta caso os autores sejam obrigados a aguardar o trânsito em julgado da ação. Como bem observam os autores: o lapso temporal “faria com que as declarações preconceituosas feitas pelos jornalistas distanciassem-se em demasia das marcas negativas ainda recentes que imprimiram em seus telespectadores, sendo até possível que o programa Brasil Urgente, no interregno, deixe de ser transmitido”.(…) Deverá a ré, por conseguinte, conceder os autores o direito da resposta pelo tempo e horário correspondente ao da duração das ofensas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 461 do Código de Processo Civil. (…)
Aliás, elenco uma lista de ateus que deram contribuição inestimável a humanidade, ao contrário do apresentador: Freidrich Niezsche, Albert Einstein, Voltaire, Galileu Galilei, Augusto Comte, Charlie Chaplin, José Saramago e o próprio inventor da lâmpada elétrica sem o qual o imprudente apresentador não teria existência. Imagina se Albert Einstein dissesse que, quem tem deus no coração, é assassino de um menino de dois anos de idade e tentaria fuzilar 3 ou 4 pessoas.
Nesse último final de semana tive que ficar mais tempo em casa, por causa de um trabalho de processo civil. No trabalho, só para constar, porque esse nem é o assunto do post (rsrs!), poderíamos escolher um dos temas: conforme o professor, ou você optava por “arbitragem, mediação e conciliação” ou então “qualquer procedimento especial de jurisdição voluntária”.
Primeiro tinha escolhido o primeiro tema mesmo, afinal, sabia um pouco do assunto e tinha bastante material. Porém, depois resolvi dar uma olhada no CPC, nos tais procedimentos especiais de jurisdição voluntária (lááá a partir do Art. 1103), e me deparei com o seguinte título, no Capítulo IV: “Dos testamentos e codicilos” Oo” – fiz mais ou menos essa expressão, porque, tá, eu sei o que é um testamento, mas, “codicilos”? co-di-ci-los?
Sério, eu devo ser muito ignorante, porque NUNCA havia visto essa palavra na minha longuíssima vida LoL
Quem me conhece só um pouquinho certamente já pensou, com razão, que depois dessa, mudei de opinião acerca do tema: é claro que SIM! haha! Ora, entre o conhecido, o comum, e o desconhecido, estranho, eu fico com o último!
Mesmo assim, fiquei em dúvida entre ”testamentos e codicilos” e “coisas vagas”, outro tema diferente que fica um pouco mais à frente no CPC (Art. 1.170 e ss), mas acabei ficando com o primeiro, ainda sem saber o que são codicilos HUAHEUEAH :}
Ah, e como agora já terminei o tal trabalho, não poderia deixar de falar um pouco do que descobri, tirando a parte referente aos testamentos: codicilo, com esse curioso nome, é tipo um testamentozinho. O significado é tão curioso quanto o nome. Veja o art. 1.881, do Código Civil:
Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.
Legal, não? Sim, é um pouco mórbido, mas é interessante ao mesmo tempo!
Na pesquisa descobri também, com LEITE (2004, p. internet), que o caráter de menor importância das disposições presentes no codicilo é muito subjetivo, e depende do status socioeconômico do codicilante, é dizer, para avaliar o significado de expressões como “esmolas de pouca monta” e joias “não muito valiosas”, por exemplo, deve-se levar em conta a situação econômica de cada codicilante, er, o cara que faz o codicilo (continua estranho…).
Também é possível a coexistência de um testamento e de um codicilo, desde que os objetos não coincidam (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 1.265).
Veja esse julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que confirma o que foi dito:
DIREITO DAS SUCESSÕES. TESTAMENTO PÚBLICO E CODICILO SIMULTÂNEOS. POSSIBILIDADE. Não inquina de nulidade o codicilo a superveniência de testamento, mormente se este dispõe sobre bens diversos daquele, que, por sua vez, limitou-se a dispor acerca de jóias e dólares. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70008859803, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel. Luiz Felipe Brasil Santos, j. em 30/06/2004).
É preciso dizer que os autores mais indicados (não estou falando de sinopses!) dedicam poucas das linhas de seus livros aos codicilos. Talvez realmente não seja algo muito relevante, mas que desperta a curiosidade, sobretudo para o leigo, ou para o acadêmico iniciante, que ainda não fez a cadeira de Sucessões, isso sim :)
Pesquisando e pesquisando, acredito que encontrei dois codicilos (ainda não me acostumei com esse nome) hohoho!! Veja, são os codicilos de ninguém mais e ninguém menos do que Elis (a Regina!), cantado por ela, e de Mário, o de Andrade, em forma de poesia. Codicilantes famosos, os meus! :D
Lapinha (Elis Regina)
Quando eu morrer
Me enterre na Lapinha
Calça, culote, paletó, almofadinhaVai, meu lamento, vai contar
Toda a tristeza de viver
Ai… a verdade sempre trai
E, às vezes, traz um mal a mais
Ai… só me fez dilacerar
Ver tanta gente se entregar
Mas não me conformei
Indo contra a lei
Sei que não me arrependi
Tenho um pedido só
Último, talvez, antes de partirQuando eu morrer
Me enterre na Lapinha
Calça, culote, paletó, almofadinha(….)
Poemas da amiga (Mário de Andrade)
Quando eu morrer quero ficar,
Não contem aos meus amigos,*
Sepultado em minha cidade,
Saudade.Meus pés enterrem na rua Aurora,
No Paissandu deixem meu sexo,
Na Lopes Chaves a cabeça
Esqueçam.No Pátio do Colégio afundem
O meu coração paulistano:
Um coração vivo e um defunto
Bem juntos.Escondam no Correio o ouvido
Direito, o esquerdo nos Telégrafos,
Quero saber da vida alheia
Sereia.O nariz guardem nos rosais,
A língua no alto do Ipiranga
Para cantar a liberdade.
Saudade…Os olhos lá no Jaraguá
Assistirão ao que há de vir,
O joelho na Universidade,
Saudade…
Achei muito interessante, especialmente o último :)
(não sei se alguém reparou, mas no início avisei que o humildíssimo trabalho de processo civil não seria o assunto do post. Por conta da minha empolgação infantil em relação aos codicilos HEAUIHA, acabou sendo. Pois bem, que troquemos o título e que o assunto original fique para amanhã, porque agora tenho que pensar no meu codicilo – parece nome de animalzinho u.u: “Quando eu morrer, quero que minha palheta que ganhei do Tavares do Fresno fique para o Gustavo, por conta de sua devoção à banda cof!; meu pequeno botton do Laranja Mecânica fica com a Giórgia, vez que essa inevitavelmente vai furtá-lo até o final da faculdade Oo; meu antigo Toca-Fitas fica para a minha irmã mais nova – ah, tem valor sentimental, e ela tem que largar um pouco aquele MPseiláoque!!; (…)”.
*encontrei duas versões na internet: uma dizendo “amigos”, como está no post, e outra “inimigos”. Como lidar?! u.u
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